MOZAL- Fecalismo a céu aberto

Canal de Correspondência, por Nachingweya 2020*

Opinião e cidadania

‘Vezes há em que calar é mentir’ Miguel de Unamuno

A Mozal é uma sociedade constituída entre: - Governo Moçambicano: 3,85% - IDC- RSA: 24,04% -Mitsubishi Corp., Japão: 24,04% -BHPBilliton: 47,11% e tem por objectivo produzir 560 000 tpa (toneladas por ano) de Alumínio a partir de alumina. A alumina é importada da Austrália, a electricidade da África do Sul e o produto final é exportado em ‘toros’, digo, lingotes para a Europa. Algum troco, dejectos e emissões diluem-se em Moçambique. A indústria encontra-se implantada na área de Beluluane, cerca de 20 Km da cidade de Maputo (~2 000 000 habitantes). Beluluane localiza-se na Província de Maputo e tem estatuto de zona industrial franca. A produção de alumínio caracteriza-se pelo uso intensivo de electricidade e é a fonte antropogénica mais saliente de emissão de substâncias poluentes do meio ambiente, responsáveis pela destruição da camada de ozono e, por essa razão, nocivas à vida humana, animal e vegetal. Entre as substâncias emitidas destacam-se os PFCs, perfluorcarbonos, CF4 e C2F6. O tempo de vida útil no ambiente destas substâncias é, respectivamente, de 50 000 e 10 000 anos. Cada kilograma de CF4 equivale a 6 500 Kilogramas de dióxido de Carbono (CO2) e cada kilograma de C2F6 a 9200 Kg de CO2. Em contas redondas isto quer dizer que se a Mozal emitir 250 toneladas de perfluorcarbonos essa quantidade equivale a mais de 2 000 000 toneladas de dióxido de Carbono. Para mitigação dos efeitos negativos das inevitáveis emissões, existem nas fábricas de alumínio, dispositivos de captura, reutilização e filtragem de uma porção das substâncias libertadas. São as centrais de TRATAMENTO DE FUMOS (CTF) e são estes dispositivos que a Mozal vai reabilitar em breve isolando-os por completo da cadeia de produção por um período aproximado de 170 dias. Mais de 4000 horas. Isto quer dizer que as substâncias que NECESSITAM de tratamento antes de serem emitidas para o ar serão, durante mais de 4000 horas e de modo contínuo, ‘defecadas a céu aberto’, sem qualquer espécie de preservativo ambiental. Com Licença, i.e., autorização competente emitida pelo accionista minoritário do empreendimento na sua capacidade de também administrador dos interesses da República de Moçambique e gestor do Bem Comum do seu Povo, ou seja, o Governo. Ainda que se suspeite, a avaliar pela ‘juba’ com que os representantes do Governo decretam a inocência dos flúores, carbonos e enxofres da Mozal, não se consegue apurar se o accionista minoritário tomou a decisão de autorizar o processo esmagado pela indubitável maioria qualificada de parceiros mais musculados (mais soberanos?!) em conselho de direcção ou se, ofuscado pelo encaixe financeiro, prefere sacrificar (por um tempo apenas?) o seu único Povo. Segundo dados na internet os CTFs que ao fim de dez anos (apenas) de operação vão agora beneficiar de reabilitação, foram executados com a participação da multinacional KENTZ - Engenheiros e Construtores (http://www.kentz.com) num contrato de 25 MZAR (milhões de Randes) em 2000. Ao que as informações – escassas, muito escassas – sobre a reabilitação indicam, o projecto está orçado em 10 MUSD (milhões de dólares americanos) quase 75 MZAR e quando concluído, diz-se, nunca mais a fábrica operará em regime de bypass … para a atmosfera. Partindo do pressuposto assegurado pelos proponentes de que a intervenção resulta do desgaste normal dos CTF após 10 anos de operação, não é, à partida, crível que situações de ‘fecalismo a céu aberto’ como a actualmente consentida não voltem a ocorrer para trabalhos de manutenção/reparação/reabilitação dos CTF pois toda a obra de engenharia possui um ciclo de vida. A não ser que nesta reabilitação se preveja um CTF suplementar que possibilite intervenções nos CTF principais de serviço sem necessidade de emissão directa de poluentes para a atmosfera. Quer dizer, um ‘bypass’ contornando o dispositivo objecto de intervenção para outro de igual finalidade. Talvez menos oneroso porque de reserva. Esta parece ser uma configuração muito aceitável, económica, técnica e ambientalmente sustentável. Exequível com recurso a engenharia muito elementar. Chega a intrigar como a hipótese não foi considerada nem no projecto original (Mozal I) nem na expansão (Mozal II). OU, DE FACTO, OS CTFs SÓ ESTAVAM DIMENSIONADOS PARA A MOZAL I COM POSSIBILIDADE DE INTERMUTABILIDADE EM CASO DE NECESSIDADE ??? (Fica a pergunta). A avaliar pelos números acima referidos como custos de instalação e reabilitação (25 e 75 MZAR respectivamente) os CTFs vão, após reabilitação, beneficiar de um nível de investimento 3 vezes superior ao da instalação inicial. Pela certa que daí resultarão melhorias de tratamento dos fumos! Bom. Para accionistas do empreendimento, trabalhadores, vida humana, fauna, microrganismos e flora. Mas estas 4000 horas de partículas, poeiras e gases flúorinados mais outras porcarias, assustam. Será que, como afirmam os representantes da Mozal repetidos, reiterados e ecoados pelos do Governo da República e os de alguma academia menos comprometida com a verdade e rigor científicos, foram mesmo esgotadas todas as possibilidades técnicas de, no interesse dos sócios da fábrica, se continuar a produzir sem contornar o potencial de prejudicar irreversivelmente a saúde ambiental em redor? Ciente do bem que fazem à balança comercial nacional a eventual distribuição de dividendos na e as exportações de lingotes alumínio (apesar de, como na madeira em toro e brevemente no carvão, partirem sem nenhum valor acrescentado), associo-me aos concidadãos preocupados com os danos resultantes de uma operação desta indústria – a maior em território nacional – sem tratamento de fumos. Se, por um lado, não tenho dúvidas de que uma paralisação da fábrica para a reparação dos CTF é contrária ao interesse capital dos accionistas (o GdM incluso) que é a amortização de investimentos, a maximização de lucros e a distribuição de dividendos, por outro, ganha corpo a hipótese de que, NUMA OBRA DE ENGENHARIA DE NÍVEL TECNOLÓGICO E IDADE DA MOZAL, A NECESSIDADE DE PARALISAÇÃO SIMULTÂNEA DOS DOIS CTF POR 4000 HORAS PODE DECORRER DE ERROS ORIGINAIS DE DESENHO, DIMENSIONAMENTO OU DE CONSTRUÇÃO DOS DISPOSITIVOS. Seja qual for a verdade, os esforços de todos devem ser capitalizados na defesa da saúde do ambiente ao mesmo tempo que se mantém a contribuição desta indústria no PIB moçambicano. E, porque sou parte interessada, apelo: 1- À Mozal: Apesar de já autorizada pelo Governo a operar em regime de bypass, a) Que continue a pesquisar uma solução técnica menos onerosa para o planeta. (Estou-me a referir à contribuição desta operação para o aquecimento global). b) Que publique durante um mês em jornal de grande circulação os sumários executivos dos estudos de impacto ambiental (EIA) efectuados para esta operação. Mesmo que esta não seja prática legislada, a suspeita de contaminação da única ‘comodidade’ que não é facturada – o ar – justifica-o. 2- Ao Governo: Consciente de que governar bem é a habilidade de em cada momento combinar o maior volume de bem possível com o menor volume de inevitável mal na gestão dos negócios públicos, a) Menos arrogância e mais responsabilidade nos argumentos sobre esta operação e sobre sustentabilidade ambiental em geral. Começa a mostrar-se difícil manter a crença de que a defesa do absurdo (do tipo ‘as árvores não me deixam ver a floresta’) evidenciado pelos oficiais do governo advenha apenas de ingenuidade. b) Promoção insistente de capacitação dos oficiais nos domínios científicos do ‘portfolio’ que administram. É embaraçosa e embaraçante a ignorância com que se fazem, em público, algumas comparações entre os efeitos de diferentes tipos de emissões antropogénicas. 3- Às organizações ambientalistas e sociedade civil: Sem perder de vista de que Moçambique precisa deste tipo de empreendimentos industriais, a) Actuação com mais coordenação e persistência. b) Mobilização, em representação da sociedade civil, de mecanismos de financiamento [junto, por exemplo, do G19 (doadores)] para um Estudo de Impacto Ambiental Independente para esta operação específica da Mozal. Um documento tal sustentaria com propriedade qualquer petição até ao nível das Nações Unidas. c) Preparação dos termos de referência desse EIA independente. Por último lembro que de danos ao ambiente somos todos vítimas: mandantes, amigos, inimigos e cúmplices. Obrigado PS.: Desde que há uns anos ouvi o PM dizer que, por força do estatuto de Zona Franca de Beluluane, não podia intervir num conflito entre trabalhadores e a entidade patronal na MOZAL, não sei se os 3,85% do GdM foram realizados ou se se vão realizando sob a forma de benefícios fiscais, cedências e mais cedências.  (*) pseudónimo

Fonte: http:Canalmoz-Maputo-2010-10-26 06:23:00