Até sexta-feira pelo menos 103 contentores tinham sido desempacotados, ao abrigo da operação, tendo em vinte deles sido confirmada a presença de espécies de madeira cuja exportação em toros é proibida por lei.
Num comunicado, a AT refere-se ao envio para a cidade portuária de Nacala de uma equipa sénior daquela instituição, chefiada pelo director-geral-adjunto das Alfândegas para a área de Investigação e Auditoria, com o objectivo de fazer o acompanhamento, monitoria e avaliação do processo que está a ser levado a cabo por uma equipa multidisciplinar.
A inspecção dos contentores decorre com o testemunho presencial de representantes de autoridades relevantes, incluindo a Procuradoria Distrital de Nacala.
No essencial, de acordo com o comunicado, a operação tem em vista fiscalizar o cumprimento do previsto no número 2 do artigo 12 do Decreto 12/2002, de 6 de Junho, que determina que só é permitida a exportação de madeira das espécies de primeira classe após o seu processamento. Sabe-se que dos 561 contentores retidos em Nacala 267 pertencem à firma Casa Bonita Internacional; 80 à Zhen Lon International; 67 à Mozambique Trading, Lda.; 41 à Yizhou; 40 à firma Tong Fa, Lda., e 36 outros à Chanate, Lda. Dos restantes trinta contentores 20 pertencem à empresa Senyu, e dez à firma Verdura, Lda.
Segundo o director de Comunicação e Imagem da AT, Daud Daia, um dos maiores constrangimentos da operação é a falta de máquinas para garantir a rápida movimentação dos contentores, quer seja para retirá-los do navio quer seja para a operação do desempacotamento. Esta situação, segundo Daia, está na origem da demora que caracteriza o trabalho.
Ainda de acordo com o nosso interlocutor, dos casos de fraude detectados durante a operação quatro foram encaminhados ao Ministério Público para os necessários procedimentos, assumindo-se que a exportação ilegal de madeira configura um crime previsto e punido nos termos da Lei de Florestas e Fauna Bravia... |
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