Ainda acerca da suspensão do Conselho de Administração dos TPM

O caso da suspensão pelo Ministro dos Transportes e Comunicação, do Conselho de Administração dos Transportes Públicos de Maputo (TPM), alegando a usurpação de competências, parece continuar a açimentar muitas reflexões em torno do funcinamento das instituições. Essa manhã "cruzei-me" com o editorial da versão electrónica do Jornal Notícias que vale a pena ler:

O MINISTRO dos Transportes e Comunicações (MTC) anunciou esta semana a suspensão do Conselho de Administração dos Transportes Públicos de Maputo (TPM), alegando a usurpação de competências, ao tomar e publicitar decisões sobre a gestão da tarifa, consideradas prerrogativas da hierarquia superior. Na óptica do MTC e até dos utentes do serviço de transporte público de passageiros, esta decisão trouxe um final feliz ao imbróglio.

Maputo, Sexta-Feira, 15 de Julho de 2011:: Notícias

Para os utentes, o final foi feliz, pois as tarifas de passagem não mais iriam subir. A acontecer certamente que geraria uma situação insustentável para a maioria dos cidadãos.
Um agravamento da tarifa dos TPM legitimaria que os operadores privados de transporte de passageiros, nomeadamente os “chapa”, aumentassem também as suas tarifas, tornando a situação ainda mais difícil para o público utente.
Assume-se aqui que os “chapa” estão sempre atentos às oportunidades e procuram aproveitar cada deixa do mercado para aumentar as suas receitas e, por via disso, fazer face aos custos de operação e melhorarem o seu negócio.
Na verdade, um aumento das tarifas dos TPM poderia gerar uma instabilidade social, com a consequente agitação que, potencialmente, poderia eclodir.
Vale a pena recordar pelo menos duas ocasiões num passado ainda recente em que o aumento da tarifa dos transportes públicos de passageiros foi motivo de agitação social, quando o custo subiu de 500 para 1000,00 meticais (da antiga família), e na altura que a 5 de Fevereiro de 2008 os operadores tentaram agravar a tarifa de cinco para sete meticais e meio.
Já na óptica do MTC, a suspensão do Conselho de Administração dos TPM foi um final feliz da história, porque se repôs o que parecia ser uma desordem administrativa gerada pela suposta usurpação de competências. Tudo isto configura apenas um lado da história.
Portanto, independentemente de tal usurpação de competências, parece razoável questionar se são ou não reais as preocupações levantadas pela Administração dos TPM, as tais que determinariam o aumento da tarifa. Sobre isto ficamos a saber muito pouco, ou quase nada do MTC, pelo menos até agora. Por outro lado, e assumindo que o objectivo central daquela Administração era garantir sustentabilidade nas operações da empresa, o mínimo que se podia esperar era que o colectivo procurasse respostas para os vários constrangimentos que se interpunham à gestão das operações.
Reconhecemos o esforço que o Governo faz para importar autocarros, assumindo o seu papel enquanto provedor de serviços públicos para os cidadãos. No entanto, também sabemos que é alta a percentagem de autocarros fora de circulação devido a avarias.
Ou seja, não basta ficarmos satisfeitos com a reposição da ordem administrativa nos TPM. É preciso ir para além dessa usurpação de competências e procurar desconstruir o nível de frustração de quem gere uma empresa insustentável por razões que não dependem nem da empresa, muito menos da sua própria capacidade de fazer as coisas acontecer.
A menos que acreditemos na teoria de conspiração e nos limitemos a assumir que ao pretender propor o agravamento das tarifas a intenção da Administração dos TPM era provocar agitação. Esta pode até ser a visão mais fácil de adoptar mas, seguramente, apenas situacional.
Mais do que isso, a ideia da usurpação de competências deixa a descoberto algumas preocupações, nomeadamente a falta de coordenação entre as instituições, o que pode derivar da falta de clareza sobre a natureza da autonomia das empresas públicas, no caso dos TPM.
A nossa percepção é que o serviço de transporte público urbano de passageiros precisa de ser melhor estruturado, profissionalizado e sobretudo dispor de oficinas autónomas de assistência técnica, devidamente equipadas com homens competentes e acessórios.