“Diz o
artigo 245º do nosso Código Civil que a declaração não séria, feita na
expectativa de que a falta de seriedade não seja desconhecida, carece de
qualquer efeito. Está-se aqui a falar de situações em que um individuo, emite
uma declaração não coincidente com a sua vontade real, mas sem intuito de
enganar qualquer pessoa. Nestes casos, o autor da declaração está convencido
que receptor da mesma se apercebe do carácter não sério da declaração havendo
mesmo a expectativa dele de que tais declarações não sejam tomadas a sério.”
A moda antiga da blogosfera, li e com muito
interesse o Declarações não sérias publicado por Julio Mutisse nos seu Ideias
Subversivas que apesar da “morte da blogosfera”, continua vivo e tão subversivo como
sempre foi, aliás o nome não é um mero enfeite.
Da “prosa” toda, me interessou onde Mutisse nos “aconselha” a não
levarmos a sério as
declarações
do nosso Procurador Geral da República segundo as quais “alguns
magistrados e advogados são serviçais do crime organizado”. Motivos
robustos são apresentados para não nos deixarmos levar por declarações
não sérias como essa.
Agora,
na onda do propalado relatório publicado recentemente pela Agência de
Investigação Ambiental, organização não-governamental do Reino Unido, denunciando
a exploração ilegal de madeira por empresas chinesas com conivência de altos
quadros do governo moçambicano, a
Procuradoria Geral da República na voz do procurador-geral
adjunto, Taíbo Mucobora anunciou
que vai lançar nos próximos dias uma investigação ao suposto envolvimento do
ministro da Agricultura, José Pacheco, implicado pelo tal relatório
no contrabando de madeira.
Se nos lembrarmos da forma como a MESMA PGR “tratou”
o caso SEMLEX que involvia o MESMO José Pacheco, na altura ministro do
interior, será que dá para levar a sério essa tal investigação ao suposto
envolvimento do ministro da Agricultura, ou podemos ir prevendo o desfecho:
"A
investigação foi concluída. Não há indicação do seu envolvimento no negócio nem
situação de contrabando de madeira".
foto retirada daqui
